EXISTE TEMPO MÍNIMO DE CONVIVÊNCIA PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL?
A resposta é não. Inexiste a obrigatoriedade da existência de um tempo mínimo de relacionamento e a convivência sob o mesmo teto para configurar a união estável. O requisito principal para a caracterização da união estável, sem dúvida, é o intuito de ambos de constituir uma família, ou seja, quando as partes têm a vontade […]