O DIREITO DA GESTANTE AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Você sabia que uma mulher, ao engravidar, poderá pleitear ao futuro pai o pagamento de pensão mensal para a manutenção da gravidez. São os chamados Alimentos Gravídicos. Esta modalidade de alimentos surgiu através da Lei Federal n.º 11.804/2008 que visa destinar recursos a mulher gestante para custear as despesas da gestação, como alimentação especial, assistência […]