Exclusão da herança: INDIGNIDADE
Existem algumas situações previstas em lei em que o direito sucessório do herdeiro será excluído – ou seja, em que ele perderá o direito à herança. Trata-se de uma penalidade civil justificável, considerando que o direito deve, sim, trazer mecanismos de coerção contra a maldade e a deslealdade. Uma das causas passiveis de perda de […]