Quem paga pensão alimentícia tem que PAGAR ESCOLA?
O caráter alimentar da pensão diz respeito ao dever de cumprir com as necessidades básicas da criança – alimentação, saúde e educação. Considerando isso, poderia o custeio das despesas escolares ser considerado pensão? Ou deveria o pai arcar com as mensalidades e ainda pagar o valor estipulado em sentença? Segundo o Superior Tribunal de Justiça […]