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ALIMENTOS AO FILHO

Você sabe dizer até quando um filho tem direito de receber alimentos de seu genitor?

Apesar de não haver uma resposta exata para essa questão, uma coisa é certa: até que a criança/adolescente complete 18 anos de idade, a pensão deverá ser paga.

Isso porque esse é um direito que garante as necessidades básicas de sobrevivência e de bem-estar dos pequenos.

Após atingir os 18 anos, para que o direito permaneça, o jovem deverá demonstrar que está em formação superior, técnica ou profissionalizante e não dispõe de meios para a própria manutenção. Feito isso, o benefício passará a valer até os 24 anos.

Por fim, cabe dizer que o cancelamento da pensão alimentícia ao filho que atingiu a maioridade não é automática, sendo necessária decisão judicial a esse respeito.

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