O ITCMD é um imposto que incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de doação ou herança.
No caso da transmissão de bens entre vivos, o imposto será calculado e recolhido no ato da regularização da transferência. Já na herança, o imposto será pago no momento do recebimento do patrimônio.
Além disso, outra situação na qual deverá o imposto ser recolhido é no divórcio, quando houver a partilha de bens.
Precisa de ajuda com o recolhimento do ITCMD? Busque um advogado!
#ITCMD#transmissãodebens#doação#jurisoft#herança#divórcio#imposto#transferência