EXISTE TEMPO MÍNIMO DE CONVIVÊNCIA PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL?
A resposta é não. Inexiste a obrigatoriedade da existência de um tempo mínimo de relacionamento e a convivência sob o mesmo teto para configurar a
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Desde o ano de 2007, com o advento da Lei n. 11.441/2007, foi introduzido ao Código de Processo Civil a possiblidade de separação e divórcio
Atualmente os animais de estimação vêm ganhando forças nos lares brasileiros, recebendo muito afeto de seus donos, ganhando até mesmo o título de “filhos”. Sabemos
Frequentemente, nos processos de divórcio, onde a relação de amor e ódio está mal resolvida entre os cônjuges, em razão de perdurar os sentimentos de
Hoje em dia a maioria dos casais possui um ou mais animalzinhos de estimação, e por muitos, os pets são considerados como membros de suas