Será que os filhos extraconjugais possuem os mesmos direitos daqueles que são frutos de casamento ou união estável?
A resposta é sim!
Isso ocorre pois as leis brasileiras não permitem o tratamento desigual entre os filhos.
Assim, mesmo se pai não reconhecer a criança como seu filho “legítimo”, ela terá, sim, direito à herança quando ocorrer o falecimento.
Para isso, talvez seja necessária investigação de paternidade e, caso a partilha dos bens tenha sido feita antes do resultado do exame, posterior ação de petição de herança.
Recomendamos a contratação de um advogado para te auxiliar ao longo de todo esse processo.
Estamos à disposição!
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